5 de dez de 2010

Projeto de Lei-Ato Médico-prorrogado pela falta de consenso!!

O presidente do Senado Federal, José Sarney, garantiu que o Projeto de Lei 268/2002, conhecido como Ato Médico, não entrará em regime de urgência nesta legislatura.

Atendendo à solicitação de representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefitos) e de várias entidades nacionais de trabalhadores da saúde, Sarney reconheceu a complexidade do assunto e a inviabilidade da apreciação do Projeto enquanto não houver consenso.

As lideranças do setor afirmaram que o texto atual do projeto fere os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e constitui-se em um retrocesso ao modelo de saúde multiprofissional. Segundo eles, o projeto interfere no trabalho das outras profissões da saúde.

Caso seja aprovado, o Ato Médico prejudicará a sociedade, que perde a possibilidade de contar com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada, em equipes multiprofissionais, definindo conjuntamente o diagnóstico e o tratamento.

A maioria das entidades do setor é contra a proposição. Em 2004, a categoria enviou à presidência do Senado um documento com mais de um milhão de assinaturas contrárias à aprovação do Ato Médico e, desde lá, tem atuado ativamente nesta causa.

Sarney ouviu dos conselheiros presentes que da forma como está o Projeto Ato Médico torna privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos. Acrescentaram ainda que "é evidente o interesse coorporativo dos médicos por reserva de mercado, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde na ótica do SUS".

Confira a notícia no site do Senado-http://www.senado.gov.br/senado/presidencia/detalha_noticia.asp?data=23/11/2010&codigo=88015

Fonte: Coffito

Nenhum comentário: