A Constituição de 1988 foi a primeira a demonstrar preocupação em relação ao idoso.
A regulamentação da Política Nacional do Idoso foi publicada no dia 3 de junho de 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do decreto 1.948, explicitando a forma de implementação dos avanços previstos na lei 8.842/94 e estabelecendo as competências dos órgãos e das entidades públicas envolvidas no processo.
Tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso,para assim promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
No artigo 3º, estabelece: •A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade, bem-estar e direito à vida. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio desta política e não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
A Política Nacional do Idoso também foi à responsável pela implementação dos cursos de Geriatria e Gerontologia Social nas faculdades de Medicina. A Geriatria é uma especialidade médica que trata da saúde do idoso, enquanto que Gerontologia é a ciência que estuda o envelhecimento de forma integral, em seus vários aspectos.
O Ministério da Saúde também iniciou campanhas anuais de vacinação do idoso contra a gripe, doença que atinge 11 milhões de pessoas no país.
Para saber mais sobre a Política Nacional do Idoso, acesse: http://migre.me/Ltmk
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